Termos de Uso
Última atualização: janeiro de 2026.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar o site da Regicenter Marcas & Patentes Ltda (“Regicenter”) ou utilizar nossos canais de atendimento, você concorda com estes Termos de Uso.
2. Quem somos
A Regicenter é um agente de propriedade industrial credenciado junto ao INPI, CNPJ 00.000.000/0000-00. Não somos escritório de advocacia, e nossos serviços se limitam à atuação administrativa perante o INPI.
3. Uso do site
As consultas de disponibilidade de marca disponíveis no site têm caráter informativo e preliminar. O resultado definitivo sobre a viabilidade de registro depende de exame técnico do INPI.
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras ao utilizar formulários de consulta, orçamento ou contato.
4. Canal de marcas
As marcas listadas no Canal de marcas são oferecidas por terceiros. A Regicenter atua como intermediária e não garante a conclusão de nenhuma negociação.
5. Propriedade intelectual do site
Textos, logotipos e demais conteúdos deste site pertencem à Regicenter ou a seus licenciantes e não podem ser reproduzidos sem autorização.
6. Limitação de responsabilidade
Prazos de exame, valores de taxas e demais informações do INPI estão sujeitos a alteração pelo próprio órgão e são apresentados aqui a título informativo.
7. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente pelo contato@regicenter.com.br ou pelo 0800 789 0007.