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Desenho industrial

Proteção da forma do produto: a configuração externa, o conjunto ornamental de linhas e cores que distingue o seu objeto.

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O que você precisa saber

O desenho industrial protege aparência, não função. Vale para a forma plástica ornamental de um objeto ou para o conjunto ornamental de linhas e cores aplicável a um produto, desde que o resultado visual seja novo, original e industrializável. Embalagem, móvel, luminária, calçado, peça técnica e interface gráfica são objetos típicos.

É o registro que impede o concorrente de copiar o formato do seu produto e vendê-lo mais barato. O pedido depende de desenhos ou fotografias bem executados, que delimitam exatamente o que está protegido. A vigência é de 10 anos do depósito, prorrogável por três períodos de 5 anos — até 25 anos no total. O período de graça para divulgação prévia é de 180 dias.

O que a Regicenter faz
Avaliação de novidade e originalidade da forma
Preparação das vistas, desenhos e campo de aplicação
Depósito no INPI e acompanhamento do exame
Controle dos prazos de prorrogação

Como funciona

Etapa 1 de 4
Análise da forma

Verificamos se a configuração é nova, original e passível de registro como desenho industrial.

Etapa 2 de 4
Preparação das vistas

Desenhos ou fotografias são organizados para delimitar a proteção pretendida.

Etapa 3 de 4
Depósito

Pedido protocolado no INPI com o campo de aplicação definido.

Etapa 4 de 4
Vigência

Concedido o registro, a unidade controla os prazos de prorrogação até o limite legal.

Processo conduzido pela unidade da sua região. Prazos e taxas seguem as publicações oficiais do INPI.

Outros serviços

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Outras propriedades Patentes Registro de invenções e modelos de utilidade no INPI, para impedir que terceiros produzam, vendam ou importem a sua solução. Outras propriedades Software Registro de programa de computador no INPI: prova de autoria e de data do código que sustenta o seu produto. Outras propriedades Direitos autorais Registro de obras criativas — textos, ilustrações, músicas, projetos, audiovisual — para provar autoria e data. Outras propriedades Indicação geográfica Reconhecimento no INPI de que um produto ou serviço vem de um lugar determinado — e só quem é de lá pode usar o nome. Outras propriedades Transferência de tecnologia Contratos de licença, cessão e know-how averbados no INPI, para que a operação tenha efeito perante terceiros. Marcas Busca de anterioridade Antes de gastar com o pedido, a unidade compara o seu nome com o que já existe na base do INPI e diz onde está o risco.

Comece pela consulta gratuita

A consulta responde na hora se o nome está livre. O resto, a unidade da sua região explica por telefone ou WhatsApp.

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