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Recursos

Pedido indeferido não é o fim do caminho. Cabe recurso ao Presidente do INPI em 60 dias.

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O que você precisa saber

O indeferimento costuma vir por colidência com marca anterior, por proibição legal aplicada ao sinal ou por acolhimento de uma oposição. Em todos os casos, a decisão é revisável: a Lei da Propriedade Industrial prevê recurso no prazo de 60 dias contados da publicação.

O recurso não repete o pedido original — rediscute a decisão. A peça precisa atacar o fundamento usado pelo examinador e trazer o que não foi considerado: distinções entre os sinais, diferença de público e canal, coexistência já praticada no mercado, provas de uso. Também é por recurso que se defende uma marca quando terceiros recorrem contra a sua concessão.

O que a Regicenter faz
Análise do parecer de indeferimento e da base legal invocada
Definição da tese e reunião de provas
Redação e protocolo do recurso administrativo
Contrarrazões quando o recurso é de terceiro contra a sua marca

Como funciona

Etapa 1 de 4
Diagnóstico

Entendemos por que o pedido foi indeferido e se há tese de recurso com chance real.

Etapa 2 de 4
Peça recursal

Argumentos e provas são organizados contra o fundamento da decisão.

Etapa 3 de 4
Protocolo em 60 dias

O recurso é protocolado dentro do prazo legal, com a taxa oficial recolhida.

Etapa 4 de 4
Julgamento

A decisão final é publicada na RPI. Se mantida, avaliamos alternativas de nome e classe.

Processo conduzido pela unidade da sua região. Prazos e taxas seguem as publicações oficiais do INPI.

Outros serviços

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Processos e defesas Defesas e manifestações Quando alguém se opõe ao seu pedido ou o INPI faz uma exigência, a resposta tem prazo e forma. É isso que preparamos. Processos e defesas Oposições Alguém pediu no INPI uma marca parecida com a sua. A oposição é a forma de barrar esse pedido antes do registro. Processos e defesas Notificações extrajudiciais Uso indevido da sua marca por terceiros começa a ser resolvido com uma notificação — antes de virar processo judicial. Outras propriedades Patentes Registro de invenções e modelos de utilidade no INPI, para impedir que terceiros produzam, vendam ou importem a sua solução. Marcas Busca de anterioridade Antes de gastar com o pedido, a unidade compara o seu nome com o que já existe na base do INPI e diz onde está o risco. Marcas Registro internacional Proteção da marca fora do Brasil, pelo Protocolo de Madri ou por depósito direto no país de destino.

Comece pela consulta gratuita

A consulta responde na hora se o nome está livre. O resto, a unidade da sua região explica por telefone ou WhatsApp.

Consultar minha marca Perguntas frequentes