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Registro de programa de computador no INPI: prova de autoria e de data do código que sustenta o seu produto.

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O que você precisa saber

Programa de computador não é patenteável no Brasil. A proteção vem do direito autoral, e o registro é feito no INPI com o depósito de trechos do código-fonte em formato de resumo digital (hash), o que preserva o sigilo do que foi entregue.

O registro não cria o direito — ele documenta autoria, titularidade e data de criação. É a prova prática em disputas com ex-sócios, prestadores e concorrentes, e costuma ser exigido em rodadas de investimento, due diligence e contratos com grandes clientes. A proteção legal alcança 50 anos.

O que a Regicenter faz
Orientação sobre documentação de autoria e titularidade
Preparação do resumo digital do código-fonte
Depósito do registro no INPI
Acompanhamento até a emissão do certificado

Como funciona

Etapa 1 de 4
Titularidade

Verificamos quem é autor e quem é titular: empresa, sócios, equipe ou prestadores.

Etapa 2 de 4
Preparação

Documentação técnica e resumo digital do código-fonte são organizados.

Etapa 3 de 4
Depósito

O registro é protocolado no INPI com a taxa oficial recolhida.

Etapa 4 de 4
Certificado

Emitido o certificado, você tem prova de autoria com data para uso em contratos e disputas.

Processo conduzido pela unidade da sua região. Prazos e taxas seguem as publicações oficiais do INPI.

Outros serviços

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Outras propriedades Patentes Registro de invenções e modelos de utilidade no INPI, para impedir que terceiros produzam, vendam ou importem a sua solução. Outras propriedades Direitos autorais Registro de obras criativas — textos, ilustrações, músicas, projetos, audiovisual — para provar autoria e data. Outras propriedades Desenho industrial Proteção da forma do produto: a configuração externa, o conjunto ornamental de linhas e cores que distingue o seu objeto. Outras propriedades Indicação geográfica Reconhecimento no INPI de que um produto ou serviço vem de um lugar determinado — e só quem é de lá pode usar o nome. Outras propriedades Transferência de tecnologia Contratos de licença, cessão e know-how averbados no INPI, para que a operação tenha efeito perante terceiros. Marcas Busca de anterioridade Antes de gastar com o pedido, a unidade compara o seu nome com o que já existe na base do INPI e diz onde está o risco.

Comece pela consulta gratuita

A consulta responde na hora se o nome está livre. O resto, a unidade da sua região explica por telefone ou WhatsApp.

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